ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Carga tributária prejudica empresas

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições

Mantida liminar que garante funcionamento de universidade no interior de Minas

Por entender que a simples alegação de ofensa ao Código de Processo Civil não justifica a suspensão da segurança atacada, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, indeferiu pedido de suspensão de liminar feito pelo município de São Sebastião do Paraíso, no interior de Minas Gerais.